Para acelerar pacote fiscal, Lira apensa PEC a outro texto que altera Constituição
Em aceno sobre sua disposição em garantir a aprovação de todo o pacote fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso ainda neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), formalizou nesta segunda-feira a decisão de anexar a proposta de emenda constitucional (PEC) que integra o pacote de corte de gastos enviada pelo Executivo à outra PEC apresentada em 2007, que já está pronta para ser pautada no plenário da Casa.
A PEC do governo Lula, entre outras coisas, endurece a legislação contra os supersalários, restringe o acesso ao abono salarial ao longo do tempo e atrela 20% das verbas do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) para custear a educação em tempo integral.
A iniciativa de Lira já estava no radar dos parlamentares e foi confirmada na noite desta segunda-feira.
Com esse movimento, Lira permite que o texto avance algumas etapas da tramitação - dispensando a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial - e assim seja apreciado com mais celeridade.
Ao longo do dia, o relator Moses Rodrigues (União-CE) teve uma bateria de reuniões. Ele deve se reunir com consultores legislativos na manhã desta terça-feira para fazer a costura final do seu parecer. Depois disso, o relatório será publicado.