Justiça condena ex-assessor de Bolsonaro por crime de racismo
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu condenar o ex-assessor da Presidência Filipe Martins pelo crime de racismo. A pena imposta foi de dois anos e quatro meses de reclusão, que foi substituída por penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade.
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O caso tramita desde 2021, quando a Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou uma denúncia contra o auxiliar do então presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter feito gestos que remetem aos usados por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca. A defesa de Filipe Martins afirmou que a condenação é "um ataque frontal aos fundamentos mais elementares do Direito Penal" e deve recorrer da decisão.
O episódio aconteceu em março de 2021, durante uma sessão da CPI da Covid no Senado. Na denúncia, o Ministério Público disse ter ficado evidente que Filipe agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto.
No mesmo ano, uma decisão absolveu sumariamente o réu, mas o Ministério Público recorreu. Desta vez, ele foi considerado culpado. Na decisão, o magistrado refutou a tese da defesa, de que Martins não sabia que estava sendo filmado durante a sessão do Senado e que o gesto teria sido feito para arrumar a lapela do paletó que usava.
Pardo também afirmou que como o ex-assessor de Bolsonaro era uma “pessoa bem instruída, isso afasta a dúvida acerca da consciência do significado do gesto”. Para o magistrado, “houve realização de gesto voluntário, sabendo-se que ele possui uma conotação racista ou supremacista branca”.
“O grau de provocação, o estilo, a natureza da manifestação e o formato revelam a realização voluntária de gesto com significado inegavelmente discriminatório, afirmando a supremacia das pessoas da raça branca sobre as demais, sem o mesmo valor. O alcance da manifestação discriminatória e sua magnitude são evidentes, pois o réu se aproveitou da ocasião de ter sua imagem veiculada pelo sistema de comunicação pública do Senado Federal (TV e internet), para a prática do fato. Então, o meio de divulgação da manifestação discriminatória é relevante, pois o público alcançável é imenso e diverso”, escreveu.
Além desse caso, Martins também está na mira da Justiça no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Ele foi um dos 40 indiciados pela Polícia Federal (PF), ao lado de Bolsonaro. De acordo com os investigadores, o assessor teria colaborado com a produção da chamada "minuta golpista".
O que diz Filipe Martins
A defesa afirmou que o magistrado não apresentou "qualquer prova concreta de intenção discriminatória". "Se prevalecer tal entendimento, qualquer cidadão brasileiro poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou até mesmo de seus gestos involuntários."
Os advogados classificaram o caso como "assédio judicial" e indicaram que vão recorrer da decisão. "A defesa repudia com veemência a decisão e alerta para o precedente perigosíssimo que ela inaugura."