Transparência Internacional se diz surpresa com compartilhamento de documentos da Lava-Jato autorizado por Toffoli

O despacho do ministro foi proferido no âmbito de um processo que apura supostas ilegalidades em procedimento de cooperação firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Transparência Internacional.

Na ação, o grupo J&F pede que se investigue uma suposta "parceria escusa” entre a força-tarefa da Lava-Jato e a organização não governamental, que envolveria a destinação de recursos oriundos do acordo de leniência firmado com a empresa.

A correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba indicou falta de transparência, de imparcialidade e de prudência de juízes que atuaram na Lava-Jato, entre eles o atual senador Sergio Moro (União-PR).

Os fatos se referem especialmente aos repasses de valores decorrentes dos acordos de colaboração premiada e de leniência homologados pelo juízo.

Na decisão, Toffoli encaminhou os documentos à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

"A Transparência Internacional - Brasil recebe com surpresa a notícia de que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ignorou a posição da Procuradoria-Geral da República e acatou pedido da empresa J&F que tenta imputar atos reconhecidamente falsos à organização", informa nota divulga nesta manhã pela organização.

Segundo a Transparência, "a petição da J&F, submetida oito meses depois do prazo limite para manifestação estabelecido pelo ministro, foi respondida pela Transparência Internacional – Brasil, que apontou não só a violação de prazo, mas também a falsidade das alegações".

Ainda de acordo com a organização, em uma manifestação extemporânea, a J&F "reitera seu assédio judicial contra a Transparência Internacional apresentando, mais uma vez, narrativa construída através de graves distorções e omissões factuais e documentais, citações editadas de maneira descontextualizada e referências a matérias com conteúdos difamatórios, publicadas em veículo patrocinado pela própria empresa".

"A Transparência Internacional jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria — e jamais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos", argumenta a ONG.

A organização pontua que as alegações apresentadas pela J&F já foram desmentidas pela ONG e autoridades brasileiras, como o Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da República. "Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização", complementa a nota. "Há uma clara tentativa de distorcer os fatos e o papel da Transparência Internacional", defendem.

Em nota, a J&F diz repudiar as declarações infundadas da Transparência Internacional, que, ao criticar o compartilhamento de informações pelo ministro Dias Toffoli, revela mais interesse em desviar o foco do que em promover a verdadeira transparência e o combate à corrupção. É lamentável que uma organização que se intitula defensora da transparência demonstre aversão a processos investigativos que visam esclarecer possíveis irregularidades.

A J&F reafirma, segundo o texto, que a Transparência Internacional, em diversas ocasiões, tentou insistentemente se apropriar de recursos financeiros vinculados ao acordo de leniência.

"Adicionalmente, é importante destacar que a Transparência Internacional, direta e indiretamente, demonstra estar intrinsecamente ligada à Amarribo, organização fundada por Josmar Verillo, que tem papel central em uma conspiração pela tomada da Eldorado Brasil", traz a nota.

"A J&F não cederá a tentativas de manipulação ou pressão, especialmente quando estas buscam subverter os reais propósitos da justiça."

Após a publicação desta reportagem, a Amarribo, citada pela nota da J&F, negou qualquer vínculo com a Transparência Internacional. Em comunicado, a organização informou que houve discussões para que a entidade representasse a Transparência Internacional no país, mas decidiu abrir escritório próprio no Brasil.

Leia a íntegra do comunicado da Amarribo:

"A entidade não mantém qualquer vínculo com a Transparência Internacional, tampouco o seu conselheiro Josmar Verillo.

Em 2012, a Amarribo Brasil organizou uma Conferência Mundial de Combate à Corrupção no Brasil em conjunto com a Transparência Internacional.

Houve na época discussões sobre a Amarribo eventualmente se tornar representante da Transparência Internacional no Brasil, mas a organização decidiu por abrir escritório próprio no país.

Desde então não houve mais qualquer contato com a entidade, a Amarribo jamais participou de qualquer conversa com o Ministério Público ou qualquer envolvido com a operação lava-jato, nem nunca recebeu qualquer recurso proveniente de acordo de leniência, assunto que nunca foi sequer discutido na entidade.

A J&F faz afirmações mentirosas, como é seu modus operandi, e se vale de publicações patrocinadas por eles mesmos para publicação de notícias falsas e difamatórias sobre o nosso conselheiro Josmar Verillo e sobre a nossa entidade.