Reforma tributária: deputados querem cortar benefícios aprovados pelo Senado
Os integrantes do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária fizeram um primeiro “pente-fino” em reunião na manhã de domingo (15) para analisar as alterações feitas pelo Senado Federal no projeto e elaborar o parecer. O grupo recebeu um estudo do governo (Lula) com as alterações que têm apoio do Executivo e quais não tem.
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O governo apresentou três estimativas de alíquota, com cenários menos e mais otimistas. No mais otimista, a alíquota padrão seria de 27,91%. Os deputados passaram a manhã de domingo avaliando quais benefícios aprovados pelo Senado podem ser cortados para reduzir a alíquota (que só será definida, de fato, quando o Tribunal de Contas da União fizer os cálculos para manter o atual padrão de arrecadação).
“Mas com o gap de conformidade, [redução da] sonegação e evasão, 94 milhões de brasileiros vão pedir a nota fiscal, então acredito que, com todos sistemas e rol de exceções, a alíquota será de 25%”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA), o grupo trabalha para que a alíquota padrão não ultrapasse 26,5%, o que exigiria uma revisão pelo Congresso sobre os benefícios tributários logo na entrada em vigor do novo sistema. “Você tem a possibilidade de reduzir, de forma até horizontal, todos os excessos para dar uma trava em 26,5%. O que não acreditamos que será preciso”, afirmou.
Entre as mudanças feitas pelos senadores estão evitar uma taxação extra das bebidas açucaradas, como refrigerantes, pelo imposto seletivo, e reduzir a alíquota de academias, saneamento básico e Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Outro ponto, que está em avaliação do GT da Câmara, é a criação de um regime tributário favorecido para combustíveis refinados na zona franca de Manaus e que forem comercializados internamente.
Hoje esses produtos não são beneficiados pelo regime local. O setor de combustíveis protesta e diz que a medida vai provocar um rombo de R$ 3,5 bilhões e desequilibrar o mercado na região Norte e em todo o País. A proposta foi incluída por atuação dos senadores do Amazonas, em especial o relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
“O texto de hoje é melhor do que o do passado. É bom lembrar que praticamente não existem refinarias privadas no País, apesar de o governo Fernando Henrique ter quebrado o monopólio. O que não pode é concorrência desleal, é comercializar para fora da zona franca de Manaus. Isso que estamos avaliando”, afirmou Lopes.
O petista disse que 90% das alterações feitas pelo Senado no texto aprovado pela Câmara em julho são de caráter técnico, para melhorar o sistema, e que por isso devem ser acatadas. “São alguns pontos de melhoria de texto e que não mudam o contexto”, concordou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Outras foram por negociação política e estão sob avaliação.
O grupo, no entanto, não quis antecipar para a imprensa quais são esses pontos porque antes pretende conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários. Também haverá uma nova reunião do GT, na tarde deste domingo, com a Secretaria Extraordinária do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária.