Quem indicou André Mendonça ao STF?

Mendonça foi advogado-geral da União (AGU) em duas ocasiões: entre 2019 e 2020 e novamente em 2021. No intervalo entre as funções, o magistrado atuou como Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública entre 2020 e 2021.

Mendonça é pastor presbiteriano e tem atuação muito ativa no meio protestante. Apesar de sua atuação em temas religiosos, a marca de “terrivelmente evangélico” foi colocada por Jair Bolsonaro, que, em troca de apoio político, prometeu a lideranças de igrejas neopentecostais que indicaria um evangélico ao STF.

A primeira experiência profissional de Mendonça foi como advogado da Petrobras de 1997 até 2000, quando se tornou procurador seccional substituto da União em Londrina e, depois, foi promovido a titular.

Em 2006 ele se tornou subcorregedor disciplinar da Corregedoria-Geral da Advocacia da União até 2008, seguindo para o cargo de Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade e Adjunto do Procurador Geral da União (PGU/AGU) até 2012.

Mendonça virou Vice-Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em 2013 e seguiu no cargo até 2015. O ministro atuou como Corregedor-Geral da Advocacia da União em 2016.

Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), Mendonça também tem especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e é mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha, onde também é doutor em Direito (Cum Laude) com menção de Doutorado Internacional.

Mendonça é professor em diversas instituições no Brasil, como a Universidade Presbiteriana Mackenzie, Fundação Getulio Vargas (FGV), ITE e Escola da Advocacia-Geral da União, além de lecionar no programa de Doutorado na Universidade de Salamanca.

• Proteção do Pantanal: Plenário do STF acompanhou o voto do ministro André Mendonça e reconheceu a omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal mato-grossense;
• Federações Partidárias: Mendonça restabeleceu norma do TSE que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais;
• Resolução CFM sobre o aborto: Mendonça votou pela validade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o acesso ao aborto legal, que está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes;
• Marco Temporal: Mendonça votou a favor da Tese do Marco Temporal, entendendo que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve ser estipulada pela ocupação do local na data de promulgação da Constituição Federal;
• Descriminalização do porte de maconha: votou pela criminalização e estabeleceu prazo de 18 meses para que o Congresso defina sobre quantidade mínima de maconha para diferenciar consumo e tráfico.