Ministério da Defesa vai fazer avaliação períodica dos gastos do governo com militares
O Ministério da Defesa vai realizar uma avaliação periódica dos compromissos financeiros do governo com veteranos, pensionistas de militares, anistiados e pensões especiais do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. A medida, que consta de portaria publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU), é adotada no mesmo momento em que o governo pretende promover mudanças na aposentadoria dos militares.
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O governo enviou ao Congresso, nesta terça-feira, o projeto de lei que estabelece o aumento da idade mínima para transferência para a reserva remunerada dos atuais 50 para 55 anos. A medida faz parte do pacote do corte de gastos.
Pela proposta, a regra terá uma fase de transição até 2031. Até lá, o militar terá apenas de cumprir o tempo de contribuição mínimo de 35 anos, além de 9% de pedágio. A partir de 2032, vale a idade mínima de 55 anos.
Na publicação desta terça-feira, em que informa sobre a avaliação dos gastos do governo com os militares, o Ministério da Defesa informa que será criado um Grupo Técnico Permanente Atuarial (GTPA).
A avaliação financeira e atuarial terá periodicidade definida pela legislação específica e integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será coordenada pela Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais e elaborada com a participação dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Segundo portaria, os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais serão os órgãos envolvidos nos procedimentos de cálculo para a avaliação financeira e atuarial. Eles terão que elaborar estudos, manter entendimentos e intercâmbios de experiências e de conhecimentos, de forma a promover a melhoria contínua do processo de avaliação atuarial aplicável às Forças Armadas, em conformidade com as normas nacionais e internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.
"Os estudos dos órgãos envolvidos na produção da avaliação atuarial que trata esta Portaria deverão desenvolver conclusões acerca da aplicabilidade das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras a serem utilizadas no cálculo atuaria”, informa a portaria.
Já o Grupo Técnico Permanente Atuarial (GTPA) tem a finalidade de realizar estudos e reunir subsídios aplicáveis à fixação de diretrizes e adoção de procedimentos para a realização da avaliação financeira e atuarial dos compromissos financeiros da União com veteranos, pensionistas de militares, anistiados e pensões especiais do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. O grupo será formado por militares e servidores em cargos e funções, que tenham capacitação e habilidades para contribuir no debate.