Congresso fará sessões na quarta e quinta-feira para votar leis orçamentárias
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessões para quarta-feira e quinta-feira para votar as leis orçamentárias.
Apesar de dezenas de vetos trancarem a pauta, Pacheco não os incluiu na sessão, o que contraria a Constituição Federal. Entre os vetos pendentes de análise está, por exemplo, o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais partindo do Brasil.
Na quarta-feira, às 10h, estão previstas a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e outros 18 projetos de lei que modificam o Orçamento de 2024.
A análise da LDO pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ocorrer amanhã. Essa lei é a que estabelece as regras para execução das despesas pelo governo.
Já na sessão de quinta-feira, também às 10h, a pauta única é o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com as programações de quais serão as despesas no próximo ano.
O relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), vive um impasse: a votação pode ocorrer sem que se saiba se o pacote fiscal do governo, que propôs ao Legislativo cortes de cerca de R$ 30 bilhões em 2025, será aprovado e em quais termos.
A CMO deve votar a LOA na quarta-feira e enviá-la para a sessão do Congresso. Ainda não há data para votar os dois projetos de lei e a proposta de emenda constitucional (PEC) do pacote, mas a cúpula da Câmara e do Senado mantém o discurso de que tentarão votá-las.
Apesar da previsão de votar o Orçamento em 2025, a expectativa é de que as sessões do Legislativo se estendam até sexta-feira, quando então o Congresso entrará em recesso até fevereiro.