Lira marca votação do projeto que regulamenta reforma tributária para terça-feira

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O GT debateu ao longo de domingo sobre as alterações feitas pelo Senado Federal no projeto e se encontrou à noite com Lira, que determinou a votação na terça-feira.

O parecer, no entanto, ainda precisa ser discutido com os líderes dos partidos para saber se há apoio nas bancadas suficiente para que seja aprovado, além de negociar eventuais destaques (requerimentos de cada partido para que um assunto seja votado em separado).

Uma das decisões do GT, por exemplo, é propor a rejeição da alíquota reduzida para os serviços de saneamento básico. Embora os deputados do grupo vejam isso como meritório, haveria um aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota geral se aprovado o benefício.

No lugar da desoneração da alíquota para o setor, o GT sugere a repactuação dos contratos de saneamento em até 90 dias após a entrada em vigor da reforma e o “cashback” (devolução de impostos) para famílias de baixa renda. Quem estiver nesse programa terá a devolução de 100% do imposto federal (CBS) e de no mínimo 20% do imposto estadual/municipal (IBS).

Outro assunto que deve ser submetido aos líderes dos partidos é a cobrança de Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, uma forma de desestimular o consumo por ser um produto que faz mal à saúde. Essa taxação adicional foi aprovada pela Câmara em julho, mas rejeitada pelo Senado e agora caberá à Câmara decidir a situação.

Além disso, os partidos serão consultados pela inclusão de mais benefícios tributários para a Zona Franca de Manaus pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que é do Estado.

O setor de combustíveis está preocupado com a proposta de criação de um regime tributário favorecido para refino de combustíveis na região e que forem comercializados internamente. A medida teria impacto de R$ 3,5 bilhões e pode desequilibrar o mercado na região Norte, afirmam representantes das empresas instaladas no resto do país.

Os deputados também vão propor a rejeição da lista de doenças que terão desoneração do novo imposto e deve defender, junto aos líderes, que seja retomada a lista de medicamentos aprovada pela Câmara.