Lira pretende votar reforma tributária e um dos textos do pacote fiscal nesta terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que devem ser votados ainda nesta terça-feira (17) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária e um dos textos do pacote fiscal enviado pelo governo Lula para economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
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Lira se refere ao projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que estabelece, dentre outras medidas, novas regras para benefícios fiscais. Os outros dois textos que compõe o pacote - a proposta de emenda constitucional (PEC) e o projeto de lei - devem ser apreciados na quarta-feira (18).
“Após a votação do PLP [do pacote fiscal], vamos reunir os líderes novamente para tratar dos assuntos de mérito da PEC e do PL do pacote fiscal. Previsão é de votação desses dois temas amanhã na sessão da tarde”, afirmou o presidente ao chegar na Câmara.
Líderes dos partidos fizeram reunião sobre o pacote na manhã desta terça-feira e há um novo encontro previsto para as 18h. Os relatores do pacote também devem usar as próximas horas para tirar dúvidas dos parlamentares e criar o ambiente necessário para que seus pareceres recebam o aval do plenário.
Lira destacou que as negociações estão acontecendo e disse não ter como se comprometer com a aprovação da medidas do pacote fiscal.
“Não estou garantindo nem aprovação nem rejeição [dos textos do pacote fiscal]. Estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar”, declarou aos jornalistas.
Lira evitou responder se está alinhando ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para evitar mudanças pelos senadores, o que obrigaria os deputados a fazerem uma nova votação dos temas relacionados ao pacote.
Ainda na sessão desta terça-feira, segundo Lira, devem ser votadas a proposta que institui o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o projeto que cria Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação.
Em relação à proposta de regulamentação da reforma tributária, a expectativa na Câmara é de que seja rapidamente analisada nesta terça-feira, já que, além do mérito, só há um destaque do projeto de lei para ser apreciado.