Senado altera Renovabio e prevê que cana para produção de etanol entre nos créditos de carbono
O Senado aprovou um projeto de lei que altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e prevê que a produção de cana-de-açúcar destinada à fabricação de etanol participará das receitas oriundas de créditos de carbono emitidos pelo setor de biocombustível, os chamados CBios. A votação foi simbólica e, como o relator Efraim Filho (União-AP) manteve o texto aprovado na Câmara, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A participação de produtores independentes prevista no projeto é de 60% do montante gerado através da comercialização de créditos obtidos na produção de biocombustível com a cana-de-açúcar. O RenovaBio, instituído em 2017, estabelece metas anuais de descarbonização em âmbito nacional para distribuidores de combustíveis com o objetivo de incentivar a redução da emissão de gás carbônico.
Para isso, as empresas compram créditos de descarbonização (CBIO). Cada unidade representa uma tonelada de gás carbônico que deixou de ser emitida.
“Conseguimos avançar sobre um tema importante e que casa com assuntos ambientais e de transição energética. É um projeto que agrega e foi unânime na Câmara e no Senado. Há uma sintonia de entendimento político”, declarou Efraim.