Na Câmara, Alckmin pede que Lira defina relator para pacote do Acredita Exportação
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, pediu nesta quarta-feira (4) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defina um relator para o pacote apelidado pelo governo de Acredita Exportação, formado por ao menos três projetos. Alckmin disse que as medidas estão tramitando em regime de urgência, mas não andaram por falta de um deputado para relatar as propostas.
Alckmin mencionou o assunto ao participar do 2º Seminário Nacional de Política Industrial, realizado, mais cedo, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. "Queremos que a Comissão da Indústria contribua com ideias, propostas e deixo um pedido. Tem dois projetos de lei aqui no Congresso em regime de urgência. Eu pedi já para o Arthur Lira designar o relator", explicou o vice-presidente.
Na prática, a promessa do governo é usar o Acredita Exportação para elevar o percentual de ressarcimento do resíduo tributário que incide sobre os produtos que as micros e pequenas empresas (MPEs) vendem ao mercado externo. Esse resíduo tributário se dá pela cumulatividade de tributos que incidem em todas as etapas de fabricação dos produtos, e que acabam elevando seu preço na hora da exportação, tornando-os menos competitivos no cenário externo.
A devolução do resíduo busca reequilibrar as condições para as empresas brasileiras, e já é feita por meio de outro programa federal, o Reintegra, mas limitada a 0,1% das receitas. Com o "Acredita Exportação", a alíquota para MPEs será de 3%.
"Eu preciso exportar e, lá atrás, teve uma coisa chamada Reintegra. O que era o Reintegra? Eu devolvo 3% do valor que você exportou para adiantar o crédito tributário. Eu não pago imposto quando eu exporto, mas quando eu exporto um carro, eu já paguei o imposto no pneu, no aço, no vidro, então é preciso devolver esse imposto”, argumentou Alckmin.