Discussão sobre punição de devedor contumaz é suspensa após pedido de vista do parecer
O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou hoje seu relatório sobre o projeto de lei do devedor contumaz na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, mas a discussão foi interrompida por um pedido de vista.
O projeto é uma das prioridades da equipe econômica do governo Lula (PT) para fortalecer os instrumentos da Receita Federal combater os sonegadores que, sistematicamente, dão calote nos impostos devidos e desequilibram a concorrência no mercado.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou ser favorável ao projeto, mas que pediria vista para que possa ser aprimorado. “Queremos, com a maior rapidez possível, aprovar esse projeto. Mas oferecer alguns instrumentos ao deputado Danilo que não permita a dubiedade administrativa e não puna quem não merece”, disse.
Segundo o emedebista, as federações empresariais querem mudanças no projeto para que o empresário que “não deu causa para a dívida possa se regularizar sem ser colocado no cadastro do devedor contumaz”. “Quanto ao devedor contumaz, é um criminoso, que vilipendia a concorrência e deve ser punido”, afirmou Moreira.
O deputado Danilo Forte apresentou o parecer na comissão após meses de debates. O texto foi proposto pelo governo ainda no primeiro semestre, em regime de urgência, mas foi enviado para as comissões por pressão dos empresários e políticos receosos da amplitude de quem pode ser considerado um devedor contumaz – que ficará proibido de abrir novas empresas e aproveitar benefícios tributários do governo, por exemplo.
Forte alterou o projeto para permitir que as organizações de classe, como as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), poderão vetar a inclusão de empresas e pessoas no rol de devedores contumazes.
O relator justificou que há entrada de organizações criminosas no setor empresarial e que o projeto dará condições para que o governo combata essa infiltração de forma mais eficaz. Com isso, poderá combater também a concorrência desleal.
Outra alteração é um programa, chamado de “QuitaFazenda”, para estimular o pagamento antecipado de débitos que estão parcelados em Refis, com desconto em multas e juros. A medida estará no relatório por sugestão do governo, disse o relator
Além disso, o projeto faz a remissão automática de dívidas tributárias de até R$ 10 mil que estejam com o pagamento suspenso ou em discussão administrativa. Segundo o relator, houve concordância do governo na anistia para focar os esforços nos débitos maiores.
O projeto ainda institui o Confia e Sintonia, para que os bons pagadores tenham tratamento diferenciado e melhor relação com o Fisco.
Após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto ainda terá que tramitar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Mas a intenção de Forte é conseguir leva-lo direto ao plenário com um regime de urgência.