Operação do Cade e CGU mira cartel e fraudes em licitações públicas
Uma operação conjunta de busca e apreensão da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi deflagrada na quarta-feira (4) para apurar suposto esquema de cartel e de fraudes em licitações públicas nas contratações de obras e serviços de engenharia rodoviária em pregões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os anos de 2019 e 2023.
Em julho, o Valor havia antecipado que o Cade aprofundaria investigações na Codevasf no segundo semestre após apurações da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU). Nove construtoras sofreram buscas na quarta.
Segundo nota da CGU, a operação mobilizou mais de 70 servidores, incluindo 31 do Cade, 24 da CGU e agentes da PRF, para garantir a segurança da equipe. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cinco Estados: Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Pará e Maranhão.
A operação ocorreu devido a uma análise conduzida pela Superintendência-Geral do Cade (SG-Cade) e pela CGU, após o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrar indícios de irregularidades nas licitações da Codevasf.
A Codevasf começou atendendo 800 municípios no Vale do São Francisco, mas já está presente em 2.685 cidades. Nos últimos anos, postos na empresa foram distribuídos, principalmente, a partidos do centrão como troca de apoio político no Congresso Nacional.
“A partir desses elementos trazidos pelo TCU, a SG/Cade ampliou o objeto e o período de investigação. Assim, entre 2018 e 2023, foram identificados indícios de atuação coordenada de um conjunto de empresas no mercado de obras e serviços de engenharia rodoviária”, disse o Cade, em nota.
Essa é a primeira vez que CGU e Cade realizam uma operação conjunta com base na decisão judicial que autorizou a participação da CGU para dar maior efetividade às ações. A parceria entre as instituições é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em novembro de 2023.
Recentemente, a CGU publicou dois relatórios apontando indícios de irregularidades em licitações na Codevasf, nos quais concluiu, por exemplo, que havia “inconformidades nos critérios de qualidade” das obras.
No TCU, o caso segue em análise. O tribunal determinou o envio de informações à CGU, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal a fim de contribuir com apurações já em curso ou subsidiar novas.
O relator no TCU, ministro Jorge Oliveira, destacou que existem indícios de fraude às licitações e da formação de conluio entre os participantes de 29 editais analisados. As fraudes abrangeriam a elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas.
A equipe de fiscalização apontou que 21 certames — 63 lotes licitados — apresentam “fortes indícios de terem sido fraudados pela atuação colusiva das empresas do grupo de risco”, totalizando R$ 1,128 bilhão. O “grupo de risco” seria formado por 35 empresas.
Em nota, o Dnit disse que colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos. “A autarquia repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa”, diz o comunicado. Procurada, a Codevasf não retornou.