Na Câmara, Lewandowski defende investigação contra deputados por discursos feitos em plenário
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta terça-feira (3), investigação para os casos de parlamentares que utilizem a tribuna e eventualmente cometam crimes. A fala ocorre no contexto em que a Polícia Federal (PF) indiciou os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por críticas feita em discursos no plenário à atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Shor. Eles são acusados de calúnia e difamação.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a abertura dos inquéritos e defendeu que a conduta dos parlamentares estavam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar. Nesta terça, Lewandowski participa de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Casa e foi questionado sobre o caso. Aos deputados, o ministro disse ser um "defensor da mais absoluta liberdade de expressão dos parlamentares", mas diz que há limites para imunidade parlamentar.
"Ao longo dos meus 17 anos de Supremo Tribunal Federal (STF) sempre defendi isso intransigentemente, mas eu vi uma guinada ligeira na jurisprudência interpretando o artigo 53 da Carta Magna dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação", afirmou ele, que participa de uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
O ministro disse que os inquéritos da Polícia Federal (PF), "em tese, não estão cobertos pela imunidade parlamentar".
"Os inquéritos que estão sendo levados à Polícia Federal, que têm por objetivo um crime dessa natureza (contra a honra), em tese não estão cobertos pela imunidade parlamentar. O Supremo interpretou isso dessa maneira, até eu participei dessa votação nesse sentido, até em proteção da atividade parlamentar. Agora, enfim, acho que a jurisprudência pode variar. Acho que tem limites para tudo, não há nenhum direito absoluto", complementou.
Na sequência, o deputado Van Hattem rebateu o ministro e perguntou: "qual é essa jurisprudência que eu nunca vi?", ao que Lewandowski respondeu: "Estou afirmando. A Vossa Excelência faça uma pesquisa, por gentileza. Eu estou afirmando como um ministro. Não estou falando de cabeça."
Em outro momento, quando o tema foi retomado, Van Hattem chegou a dizer que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prevaricou. O clima ficou tenso e Lewandowski disse que não iria permitir acusações como essa e pediu que constasse em ata.