Governo Lula promete R$ 7,8 bilhões em emendas para acalmar base aliada no Congresso
Numa tentativa de acalmar os congressistas, o governo Lula (PT) informou nesta terça-feira que procederá ao pagamento de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada estadual nos próximos dias. Os recursos serão quitados após quatro meses de paralisação por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a quitação ocorrerá até sexta-feira.
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Os congressistas, porém, continuam em protesto contra o governo por causa da nova decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Ele liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento, mas impôs novas restrições, como diminuir o valor dos recursos ao longo do tempo, e autorizou o bloqueio das verbas, apesar de isso ter sido explicitamente rejeitado pela Câmara e pelo Senado em votações no plenário.
A insatisfação ocorre justo no momento em que o governo tenta aprovar o pacote de ajuste fiscal, com medidas de economia e corte de gastos de forma a enquadrar as despesas e evitar o estouro do novo arcabouço fiscal. A reação do mercado, porém, fez com que o dólar ultrapassasse a cotação de R$ 6 nos últimos dias.
Nesta terça-feira, numa estratégia para acalmar os deputados e senadores e melhorar o clima para aprovação do pacote, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) solicitou ao Tesouro Nacional que autorize oito ministérios a pagarem as emendas parlamentares que estavam congeladas desde agosto.
“Destacamos que esta é a primeira solicitação de liberação de limite financeiro para o pagamento de emendas parlamentares após a decisão do STF [...] que permitiu o retorno de sua execução”, diz o documento. “Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro.”
Os recursos serão para emendas nos ministérios da Agricultura, da Fazenda, da Educação, da Saúde, da Integração, do Turismo, do Desenvolvimento e Assistência Social e das Cidades. A Pasta com maior valor a ser quitado é a Saúde, com R$ 4,1 bilhões. De acordo com deputados, a quantia é um primeiro gesto, mas ainda faltariam mais R$ 9 bilhões.