Congresso cumpriu sua parte no acordo e esperamos que Judiciário libere as emendas, diz Motta
Favorito para presidir a Câmara dos Deputados a partir de fevereiro, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta terça-feira que o Congresso cumpriu sua parte ao estabelecer novas regras de transparência para as emendas parlamentares ao Orçamento e cobrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) agora destrave a execução desses recursos.
“A questão das emendas foi feita em acordo entre os Poderes. Estavam lá representados o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, e o Parlamento quer o cumprimento desse acordo para que o Orçamento possa ser destravado, já que votamos uma lei, baseada nesse acordo, fazendo as mudanças que foram combinadas nessa conversa”, afirmou.
Líder do Republicanos, Motta disse que entende que o Congresso “cumpriu a sua parte” e o Executivo também fez a dele, ao sancionar a lei aprovada. “Agora esperamos que o Judiciário, através do ministro Flávio Dino, possa fazer a liberação, destravamento, melhor dizendo, do orçamento para que possamos ter o andamento fluindo de maneira normalizada”, disse, sem explicar o que o STF teria descumprido em sua decisão.
O ministro Flávio Dino, do STF, contudo, já liberou a execução das emendas parlamentares na segunda-feira, mas impôs novas regras, como estabelecer que as emendas de comissão tenham o nome do autor da indicação divulgado – o Congresso queria manter isso sob sigilo, com o argumento de que se trata de uma emenda coletiva.
Dino também impôs a divulgação de um plano de trabalho para as “emendas Pix” (como são conhecidas as transferências especiais e diretas para Estados e municípios). A decisão individual do ministro já tem maioria para ser confirmada pelo resto do STF.
Prerrogativas parlamentares
O candidato também comentou à imprensa a fala do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) de que os deputados estão sendo cerceados em investigações, segundo ele, fraudulentas pela Polícia Federal. O emedebista criticou o indiciamento de dois deputados, Marcel van Hattem (Novo-RS) e cabo Gilberto Silva (PL-RN), por terem feito críticas a um delegado federal na tribuna.
Motta falou que “não negocia” as prerrogativas dos deputados e que o Congresso quer reafirmar seu papel, garantido pela Constituição.
“Isso para nós tem um valor que não é meramente uma plataforma de campanha deste ou daquele candidato, mas sim o cumprimento da nossa Constituição, na garantia das prerrogativas parlamentares daquilo que é de direito aos deputados e deputadas”, afirmou.
“Isso para nós é um ponto muito claro e com muita tranquilidade, mas muita firmeza, nós não abrimos mão para negociar esses termos. Nós queremos o cumprimento da Constituição e que o Poder Legislativo possa ser respeitado pelo tamanho e pela importância que tem. E é dessa forma que, chegando à presidência, nós vamos conduzir a casa”, comentou.