Durigan recebe cobrança de deputados da base por corte em desonerações tributárias
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta terça-feira (3) com deputados da base aliada do governo Lula (PT) na Câmara e recebeu cobranças de que o Executivo faça também cortes nas desonerações tributárias. Os deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e Pedro Paulo (PSD-RJ), vice-líderes do governo, vão apresentar emenda à proposta de emenda constitucional (PEC) do corte de gastos para cortar em 10% as desonerações em até seis anos.
Os parlamentares também externaram a preocupação de que não haja tempo para votar todo o pacote ainda este ano. O governo, até agora, encaminhou uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, mas ainda falta outro projeto de lei para adiar o tempo de aposentadoria (inatividade) dos militares.
Deputados relataram ao secretário-executivo que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento criou um clima de insatisfação, por, na visão dos congressistas, burocratizar os procedimentos, “legislar” sobre as regras para apresentação das emendas e estabelecer critérios que travarão as emendas Pix de 2024.
Com isso, haveria risco também para o pacote, já que a maioria dos deputados atribui ao governo as decisões do ministro do STF, Flávio Dino. Os deputados foram avisados de que a Advocacia-Geral da União (AGU) iria entrar com embargos para esclarecer pontos da decisão do STF diante das reclamações dos congressistas.
Sobre o pacote fiscal, os parlamentares defenderam que o governo ataque as desonerações tributárias. “O governo não mexeu nada nos R$ 542 bilhões de desoneração tributária”, disse Mauro Benevides. “O empresário quer que corte despesa primária e não quer que mexa nele. Já fui secretário [estadual] da Fazenda e cortei 10% flat, linear de todo mundo”, afirmou.
Benevides evitou classificar o pacote como tímido e disse que é preciso aguardar para verificar qual será o déficit primário de 2024 para entender se os R$ 30 bilhões de corte em 2025 serão suficientes ou não. Além disso, é necessário aguardar o conjunto das medidas para não fazer avaliações precipitadas, alertou o parlamentar.
Vice-líder do governo, o deputado João Carlos Bacelar (PV-BA) disse que há preocupações dos deputados de esquerda com regras mais duras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e abono salarial. “Todo mundo [do mercado] quer cortar despesa, mas ninguém quer abrir mão de isenção. Essa conta não fecha”, criticou.
"Estamos abertos ao debate"
À imprensa, Durigan disse que o governo está aberto para falar sobre medidas como a ampliação do corte de desonerações tributárias, como sugerido pelos deputados Pedro Paulo e Benevides. “É uma proposta boa, mas é uma proposta de difícil digestão por parte do Congresso, me parece, que foi o que eu ouvi de outros líderes. Estamos abertos a esse debate, não é um debate ruim. Eu acho que tem que ser feito”, comentou.
Ele disse que o projeto de lei sobre as aposentadorias dos militares está em tratativas internas e que não tem como precisar quando será mandado, mas que a expectativa do governo é que todos os projetos do pacote fiscal sejam votados ainda este ano.